A respeito do direito administrativo, julgue os itens sub...

#Questão 227656 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Administrador

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsecutivos. Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da construção de um condomínio em área supostamente irregular, mas se tenha mantida inerte, essa ausência de manifestação da administração será considerada ato administrativo e produzirá efeitos jurídicos, independentemente de lei ou decisão judicial.

  • 03/09/2019 às 10:03h
    4 Votos

    O silêncio não é ato e sim fato administrativo e gera consequências jurídicas.

  • 03/09/2019 às 10:05h
    3 Votos

    Além disso: O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.

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