Qualquer perícia médica que implique a realização de exames físico e mental de uma pessoa não pode prescindir do consentimento informado, livre e esclarecido do periciado para que seja executada. No caso de ser o periciado menor de idade ou legalmente incapaz, o médico perito deve
ignorar a necessidade de consentimento livre e esclarecido.
informar ao juiz sobre a impossibilidade de realização do exame.
obter o consentimento esclarecido com o representante legal do periciado.
realizar os exames na presença de outros colegas.
solicitar que o periciado assine um documento informando estar de acordo com a perícia.
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