Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao co...

#Questão 224909 - Controle Externo, Tipos de Processo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCU, Analista de Controle Externo

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Uma decisão do TCU, em processo de tomada ou prestação de contas, só será considerada terminativa quando, transcorridos cinco anos do seu arquivamento, não for possível comprovar os fatos que tenham sobrestado o seu julgamento, por indícios de irregularidades.

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