Sobre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é...

A

a investidura nos cargos de Procurador de Contas far-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos.

B

a ele não se aplica o princípio da independência funcional, uma vez que subordinado ao Presidente do Tribunal de Contas.

C

sua oitiva nos processos é determinada pelo Presidente do Tribunal de Contas.

D

a proposta para alteração do quadro de Procuradores de Contas cabe à Presidência do Tribunal de Contas.

E

não há previsão legal do exercício, pelos Procuradores de Contas, de funções delegadas pelo Procurador- Geral.