A respeito do parecer prévio do TCE/ES e do julgamento da...

A respeito do parecer prévio do TCE/ES e do julgamento das contas anuais do governo do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

  • A.

    O relatório do órgão central de controle interno do estado não deve ser considerado na emissão do parecer prévio do TCE/ES, para preservar a independência do órgão fiscalizador das contas.

  • B.

    A Assembleia Legislativa considerará as contas como irregulares até o cumprimento da obrigação constitucional, em caso de não apresentação da prestação de contas pelo governador.

  • C.

    O governador é obrigado a encaminhar sua prestação de contas diretamente ao TCE/ES até a data de envio da proposta orçamentária do exercício subsequente.

  • D.

    A LRF previu a emissão de um parecer conjunto para as contas do governo, no qual se incluem as contas dos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça estadual, além das do dirigente do MP estadual.

  • E.

    O entendimento jurisprudencial adotado sobre as contas do governo é o de que o TCE/ES deve emitir um único parecer sobre as contas do chefe do Poder Executivo, sem prejuízo da responsabilidade específica dos chefes dos demais poderes e do MP.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. O município de Aracaju pode interpor recurso extraordinário para o STF em caso de desaprovação de prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Resolva a questão aqui ›


As mudanças sensoriais na qualidade do pescado tais como aparência, odor, textura e sabor são percebidas através dos sentidos. As primeiras alterações sensoriais do pescado durante o armazenamento estão relacionadas com a aparência e a textura. Entretanto, a alteração mais dramática no pescado é o ataque do rigor mortis. O rigor mortis é a contração do músculo após a morte do pescado, causada por alterações químicas.

A alteração química prioritariamente responsável pelo rigor mortis é a redução

Resolva a questão aqui ›