Questão
Q224610
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) - Procurador do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA....
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.
As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de responsabilidade por serem iliquidáveis podem, passado o prazo de cinco anos sem ocorrência de fato novo, ser consideradas encerradas, havendo a baixa da responsabilidade do ordenador.
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