O Passivo Financeiro compreenderá
os créditos e valores realizáveis independentemente da autorização orçamentária e dos valores numerários.
os créditos e valores cuja mobilização dependa de autorização legislativa.
os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
os compromissos exigíveis cujo pagamento dependa de autorização orçamentária.
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