Analise sob o tema dos princípios da Administração Públic...

Analise sob o tema dos princípios da Administração Pública:

I. Ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração.

II. Atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Nesse caso, não cria um direito, mas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.

Esses atos administrativos são denominados, respectivamente,

  • A.

    protocolo administrativo e apostilas.

  • B.

    apostila e portarias.

  • C.

    homologação e ordens de serviço.

  • D.

    protocolo administrativo e provimentos.

  • E.

    autorização e concessões.

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Questões extras

A respeito da dispensa e da inexigibilidade da licitação pública, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para contratação, por instituição científica e tecnológica, para a transferência de tecnologia e para licenciamento de direito de uso de criação protegida.

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       O setor de manutenção de uma empresa dispõe, como equipamentos fixos, de uma furadeira de bancada, de uma máquina de solda elétrica e de um compressor. A operação simultânea desses equipamentos gera níveis de ruído muito elevados. Ainda não foram constatados casos de perdas auditivas induzidas pelo ruído (PAIR) nos trabalhadores do setor. Entretanto, foi realizada, dentro do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa, uma avaliação da exposição desses trabalhadores ao ruído utilizando-se um medidor integrador de uso pessoal. Os níveis de exposição normalizados (NEN) medidos nos postos de trabalho foram os seguintes:

- 82,0 dB(A) apenas com a furadeira ligada;

- 83,0 dB(A) apenas com a máquina de solda e a furadeira ligadas;

- 85,0 dB(A) apenas com o compressor ligado;

- 86,0 dB(A) apenas com a máquina de solda e o compressor ligados;

- 89,0 dB(A) apenas com a furadeira e o compressor ligados;

- 90,0 dB(A) com todas as máquinas ligadas.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

A partir das medidas realizadas, conclui-se que o nível de exposição não atingiu o valor teto.

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Qual o elemento essencial para que uma pessoa seja considerada hermafrodita verdadeiro?

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