O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode...

O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos limites da Lei,

  • A.

    a punição aplicada não necessita de justificativa da autoridade que a impõe.

  • B.

    apoia-se no dever que possui a Administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.

  • C.

    não exige o direito à ampla defesa e ao contraditório.

  • D.

    no seu exercício, não é necessária a apuração nem a sanção da conduta afrontosa dos deveres funcionais.

  • E.

    tem a liberdade de escolher a punição que entenda satisfazer a necessidade da Administração Pública.

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Questões extras

Em relação à política brasileira de enfrentamento à AIDS, assinale a opção correta.

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No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.

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Em seu texto, o autor chama a atenção para uma singularidade do ano de 1866 que diz respeito

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