Questão Q218855
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Prova: Concurso Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Analista Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido...

O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei n.º 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei n.º 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA sobre manejo florestal sustentado na Amazônia; as normas de execução do IBAMA sobre técnicas de elaboração de plano de manejo florestal sustentável; e as resoluções do CONAMA sobre as competências dos órgãos da Federação para autorização de exploração florestal e para regulamentar o sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do SISNAMA.

Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.

A instrução normativa n.º 152/2007 estabelece os procedimentos necessários para a obtenção de autorização de supressão de vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas florestas nacionais.

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