Acerca do Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102 da...

se a receita executada superar a receita prevista, significará que ocorreu uma insuficiência na previsão orçamentária.

sendo obedecido estritamente o princípio do equilíbrio, a despesa executada não poderá superar a receita executada.

o superávit orçamentário resultará também de superávit corrente combinado com déficit de capital.

quando encontramos superávit do orçamento de capital, significa dizer que as receitas de capital superam as despesas de capital.

se a receita de capital denominada de operações de crédito superar a despesa de capital intitulada amortização da dívida, terá ocorrido uma redução no endividamento.