Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos...

#Questão 217812 - Meio Ambiente, Geral, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Fiscal do Meio Ambiente

Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA), de acordo com a Resolução 371/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do:

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