Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Rec...

#Questão 217670 - Contabilidade Pública, Receita Pública, FEPESE, 2014, MPE/SC, Analista em Auditoria

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Receita Corrente Líquida (RCL), no âmbito da gestão fiscal.

A) Servir de parâmetro para o limite das despesas com pessoal.

B) Classificar as receitas públicas conforme a codificação prevista na Portaria STN/SOF nº 163/01.

C) Definir o valor máximo das receitas disponíveis para a realização das despesas públicas.

D) Estabelecer as receitas previstas, que serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação.

E) Servir de parâmetro para a definição de limites fiscais ligados a despesas, dívida e operações de crédito, entre outros aspectos.

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