Na atual fase em que as questões fiscais afetam de manei...

Questão Q217665

2014 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

Contabilidade Pública Orçamento na Constituição de 1988

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico Área Contabilidade - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2014 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs têm papel fundamental, pois responsabilizam-se pela fixação das metas fiscais, no marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, no Anexo de Metas Fiscais, constam, EXCETO

A as metas de resultado primário e nominal e de dívida pública para o exercício da LDO e para os quatro seguintes. B a memória e a metodologia de cálculo das metas anuais. C as metas fiscais dos três exercícios anteriores. D a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior. E a avaliação financeira e atuarial dos regimes de previdência e dos fundos de natureza atuarial, como o FAT.

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