A legislação vigente no Brasil estabelece os procedimento...

#Questão 215873 - Meio Ambiente, Geral, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Pesquisa Energética

A legislação vigente no Brasil estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas.

Por essa legislação vigente, sabe-se que

A) o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) tem a competência para definir o aproveitamento ótimo dos potenciais hidráulicos, cabendo à Eletrobras organizar e manter atualizado o acervo com essas informações.

B) o direito de preferência a, no máximo, 50% do potencial inventariado, desde que não seja enquadrado como PCH, é assegurado ao autor dos estudos de inventário.

C) os estudos de inventário poderão ser realizados de forma simplificada em bacias hidrográficas com vocação hidroenergética para aproveitamentos de, no máximo, 500 MW.

D) a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicará anualmente o “Relatório do Potencial Hidrelétrico Brasileiro - Inventários Propostos para o Biênio”, em consonância com o Planejamento Indicativo do Setor Elétrico.

E) compete à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elaborar estudos necessários para o desenvolvimento dos planos de expansão da geração e transmissão de energia elétrica de curto, médio e longo prazos.

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