Aação planejada do Estado, quer na manutenção de suas at...

#Questão 215811 - Contabilidade Pública, Conceitos Orçamentário Financeiro, COSEAC, 2009, Ministerio do Desenvolvimento Agrário - MDA, Contador

Aação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A) os princípios orçamentários gerais são: unidade, universalidade, anualidade, especificação e exclusividade;

B) a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento das empresas estatais;

C) a vigência dos planos plurianuais corresponde ao mandato de cada Presidente da República, devendo iniciar no primeiro ano do mandato e terminar no último;

D) o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. O sistema não pode ser utilizado por entidades estaduais e municipais;

E) o orçamento público é um instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

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