Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modific...

#Questão 214352 - Contabilidade Pública, Créditos Orçamentários e Adicionais, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, julgue os itens a seguir, com referência à descentralização de créditos orçamentários e financeiros. Para as trocas de fontes de recursos por força de remanejamento ou por excesso de arrecadação de outra fonte, é necessária autorização expressa em portaria emitida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

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