Questão Q203079
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Nutrição Nutrição e Saúde Pública
Prova: Concurso Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Pleno 1 I (D1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Julgue os itens seguintes, relativos à Política Nacional...

Julgue os itens seguintes, relativos à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Internacional dos Direitos das Crianças foram tratados ratificados pelo Brasil e elevados a normas constitucionais pelo art. 5.º da Constituição Federal.

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