Aplica-se ao condutor, as penalidades: multa, suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veiculo quando:
dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
deixar o condutor e o passageiro de usar o cinto de segurança.
usar o veiculo para arremessar, sobre os pedestres e veículos água ou detritos.
deixar de dar passagem pela esquerda quanto solicitada.
utilizar-se do veiculo para, em via pública demonstrar ou exibir manobra perigosa.
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