O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
quando dirigir veículo com a carteira nacional de habilitação vencida há mais de 30 dias.
a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
em qualquer situação definida pelo agente municipal de trânsito.
a qualquer tempo, quando comete infrações graves.
a qualquer tempo, quando se aplica uma medida administrativa.
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