Uma garota de 9 anos era aluna em uma escola pública loca...

Uma garota de 9 anos era aluna em uma escola pública localizada na região Centro-Oeste do Brasil. Ela foi com a família para o interior de São Paulo e ficou 10 meses sem estudar, pois os pais dela não a matricularam em nenhuma escola. Além disso, a menina ajuda os pais na agricultura familiar, plantando, colhendo e comercializando hortifrutigranjeiros por cerca de 10 horas diárias, retornando exausta para casa, sem tempo para brincar. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa que apresenta os diretos feridos neste caso.