É importante que o Regimento Escolar preveja ao aluno a p...

#Questão 171418 - Pedagogia, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Professor de Educação Infantil

É importante que o Regimento Escolar preveja ao aluno a perspectiva de ter assegurado o princípio constitucional de igualdade de condições para o acesso e permanência no estabelecimento de ensino. Assim sendo, no âmbito deste documento, tal medida constitui:

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