As competências privativas do BACEN incluem
o exercício da fiscalização das instituições financeiras, sem, contudo, aplicar-lhes penalidades.
a concessão de autorização às instituições financeiras para arquivarem os seus estatutos na junta comercial.
a realização de operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias.
a emissão de debêntures conversíveis em ações.
a definição da tributação das operações financeiras.
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