Como órgão de deliberação, cabe ao Conselho Estadual de E...

A definir normas para o respectivo sistema de ensino, expedindo resoluções, pareceres, indicações. B responder a consultas do governo ou da sociedade, interpretando a legislação educacional. C fazer mediação entre governo e sociedade civil na efetivação do compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania. D articular-se com órgãos executivos para o cumprimento da legislação de ensino vigente. E articular-se com órgãos executivos para o cumprimento da legislação de ensino vigente.