No exercício de função consultiva, cabe ao Conselho Munic...

A definir normas para o respectivo sistema de ensino, expedindo resoluções, pareceres, indicações. B fiscalizar as atividades desenvolvidas pela administração do sistema municipal de educação e pelas unidades escolares. C emitir parecer sobre questões de ensino encaminhadas a sua consideração. D estimular os professores a participarem de programas de formação continuada. E fazer mediação entre governo e sociedade civil na efetivação do compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania.