Os currículos do ensino fundamental e médio, segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Incluem em sua base comum nacional o incentivo ao desporto educacional e práticas desportivas não formais.
Devem ter uma base nacional comum a ser complementada em cada sistema e estabelecimento de ensino por uma parte diversificada.
Autorizam e credenciam os estabelecimentos de ensino baixando normas gerais e específicas para seu funcionamento.
Incluem em sua parte diversificada, a partir do primeiro ano da educação básica, o ensino de uma língua estrangeira moderna.
Integram sua parte diversificada programas de aceleração de estudos para alunos da educação básica em atraso escolar.
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