Com base na Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo...

#Questão 164725 - Pedagogia, Currículo e Construção do Conhecimento, CESPE / CEBRASPE, 2011, SEGER/ES, Especialista em Desenvolvimento Humano

Com base na Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), julgue os itens seguintes.

A implantação dos planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica deve assegurar a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, assim como da remuneração, sobretudo dos profissionais que atuam na educação básica na rede pública de ensino.

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