As Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental norteiam o desenvolvimento do Projeto Pedagógico de estados, municípios e unidades escolares, uma vez que
determinam as habilidades, competências e expectativas de aprendizagem a serem desenvolvidas pelos alunos em cada ano e os processos e metodologias de avaliação a serem utilizados.
favorecem a reflexão sobre os fundamentos teóricos e metodológicos que devem embasar as práticas a serem desenvolvidas nas diferentes unidades escolares e como devem ser realizadas as ações de formação de professores.
determinam a grade horária das disciplinas e conteúdos a serem desenvolvidos, assim como favorecem a elaboração de um projeto pedagógico independente no que se refere aos temas transversais.
determinam uma Base Nacional Comum referente ao conjunto de conteúdos mínimos das áreas de conhecimento e uma Parte Diversificada, que garante a autonomia das escolas e sistemas de ensino para incluir temas relacionados à sua realidade.
estabelecem a relação entre a teoria e a prática a ser desenvolvida pelas escolas e secretarias estaduais e municipais, com vistas a aprimorar a qualidade nas instituições de ensino fundamental em todo País.
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