Questão Q162227
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Câmara dos Deputados (CD)
Comunicação Social Legislação em Comunicação Social
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição) - Analista Legislativo Área Comunicação Social - Imprensa Escrita - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição)

As penas cominadas por calúnia, injúria ou difamação, pr...

As penas cominadas por calúnia, injúria ou difamação, previstas nos artigos 20 a 22 da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250, de 09/02/1967), segundo o Art. 23, quando cometidas contra o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou Chefes de Estado ou Governo estrangeiros, ou seus representantes diplomáticos

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...