O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária,...

#Questão 162181 - Comunicação Social, Legislação em Comunicação Social, FGV, 2008, SF, Analista Legislativo

O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, em seu Artigo 41, protege a criatividade e a originalidade, condenando o anúncio que tenha por base o plágio ou a imitação, ressalvados os casos em que:

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