Questão Q159771
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Comunicação - Especialidade: Jornalismo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e...

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue os itens seguintes. Legalmente, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

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