Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da r...

#Questão 14976 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os estados brasileiros devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Esta norma não faz parte do princípio orçamentário denominado:

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