Acerca da proposta de elaboração orçamentária, assinale a...

A

As despesas de capital não devem constar do PPA.

B

O PPA deve ser elaborado de forma nacional, não sendo permitida a sua regionalização.

C

As receitas e despesas da PETROBRAS e as do Banco do Brasil devem ser incluídas na LOA.

D

A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Legislativo.

E

Na apreciação das matérias orçamentárias, não se admitem emendas ao projeto de lei de orçamento que visem conceder dotação para início de obra cujo projeto não esteja aprovado por órgãos competentes.