A instituição do orçamento público pressupõe uma série de...

#Questão 14730 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Engenheiro Civil

A instituição do orçamento público pressupõe uma série de regras com a finalidade de funcionar como instrumento de planejamento e auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, além de dispor também sobre metas fiscais e riscos fiscais.

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