Questão Q14730
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS)
Prova: Concurso Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS) - Engenheiro Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Universidade Federal do Pampa - RS (UNIPAMPA/RS)

A instituição do orçamento público pressupõe uma série de...

A instituição do orçamento público pressupõe uma série de regras com a finalidade de funcionar como instrumento de planejamento e auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, além de dispor também sobre metas fiscais e riscos fiscais.

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