A declaração abaixo foi ouvida na rua.
"Esse rapaz parou de estudar quando tinha 9 anos. Agora, que está com 16, perdeu a oportunidade de continuar os estudos."
De acordo com a Constituição Federal de 1988, esta declaração:
desconhece a exigência constitucional de continuidade dos estudos em modalidade especial, desenvolvida em instituições públicas adequadas para jovens e adultos.
está equivocada, pelo fato de esta lei garantir a possibilidade da retomada dos estudos por meio de classes não seriadas, agrupadas por idade e competências.
revela o desconhecimento de que a oferta gratuita do ensino fundamental deve se dar para todos os que a ele não tiveram acesso na idade apropriada.
ignora que a lei máxima prevê a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
remete ao artigo constitucional que indica que a classificação em qualquer etapa da educação básica pode ser feita independente da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.
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