Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue...

#Questão 13456 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.

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