O Decreto n. 1.171 de 1994 prevê...

A

a a constituição de uma comissão de ética no âmbito da administração pública estadual.

B

a constituição de comissões de ética em órgãos e entidades da administração pública federal.

C

que a comissão fica constituída de membros do poder público.

D

que as comissões sejam constituídas paritariamente.

E

que o objetivo da comissão é instaurar processos de punição.