Questão Q12658
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Alagoas (TRE AL)
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Geral
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Alagoas (TRE AL) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal Regional Eleitoral / Alagoas (TRE AL)

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execuç...

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução que passa por diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir, considerando as normas vigentes.

A emissão do empenho abate o seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, tornando a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. É uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviço, gerando direito financeiro líquido e certo contra a administração pública.

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