Considerando o relacionamento do regime orçamentário com...

#Questão 12652 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Considerando o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

A) Quando houver incerteza sobre o montante a ser transferido no momento do reconhecimento do crédito tributário, nenhum registro contábil deve ser efetuado.

B) Para evitar a formação de superávit financeiro superior ao seu lastro financeiro, o ente recebedor deverá constituir provisão para devedores duvidosos.

C) No cálculo da provisão para repartição tributária, não devem ser deduzidos eventuais ajustes para perdas.

D) Um crédito a receber somente pode ser reconhecido no ente recebedor após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor.

E) Caso haja a entrada de recursos, deve-se registrar os tributos como um ativo em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, ainda que sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador.

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