Questão Q1134426
2025 FUNDEP (Gestão de Concursos) ARISB - MG
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Em situações de escassez hídrica, a Política...

Em situações de escassez hídrica, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define como uso prioritário dos recursos hídricos, além do consumo humano:

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