Em situações de escassez hídrica, a Política...

#Questão 1134426 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, ARISB - MG, Analista de Fiscalização e Regulação (Ciências Biológicas)

Em situações de escassez hídrica, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) define como uso prioritário dos recursos hídricos, além do consumo humano:

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