O Código de Ética Médica (CEM) é um conjunto de...

A a fim de garantir o acatamento e a cabal execução desse Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do CEM e das demais normas que regulam o exercício da medicina. B a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição exclusiva dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina. C o médico jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade, com exceção dos casos previstos em lei. D o médico não limitará a escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente, exceto por disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição pública ou privada de saúde. E as relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar dos profissionais envolvidos.