Com base no disposto no Estatuto da Criança e do...

#Questão 1132118 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2025, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Professor de Arte

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), identifique a alternativa incorreta sobre as vedações ao trabalho do adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica ou assistido em entidade governamental ou não governamental:

É vedado ao adolescente realizar trabalho noturno, entendido como aquele que ocorre entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

É vedado ao adolescente realizar trabalho na condição de aprendiz, em atividades que estejam em conformidade com legislação trabalhista.

O trabalho realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente é vedado.

Não é permitido ao adolescente realizar trabalho em horários e locais que impeçam a sua frequência regular à escola.

O trabalho penoso é vedado ao adolescente, em qualquer situação.

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