Com base no disposto no Estatuto da Criança e do...

A É vedado ao adolescente realizar trabalho noturno, entendido como aquele que ocorre entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.  B É vedado ao adolescente realizar trabalho na condição de aprendiz, em atividades que estejam em conformidade com legislação trabalhista.  C O trabalho realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente é vedado.  D Não é permitido ao adolescente realizar trabalho em horários e locais que impeçam a sua frequência regular à escola.  E O trabalho penoso é vedado ao adolescente, em qualquer situação.