Paulo, gestor do Município de Alfa, determina que seja...

#Questão 1131892 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Procurador Jurídico

Paulo, gestor do Município de Alfa, determina que seja aberta licitação pública sob o critério de julgamento de técnica e preço, haja vista o influxo técnico-profissional na obra que se pretende contratar.

A Procuradoria Jurídica do Município é consultada quanto ao prazo mínimo para apresentação de propostas e lances a partir da data de divulgação do edital de licitação.

À luz do disposto na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO dizer que tal prazo deve ser de:

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