Consoante com a legislação aplicável, somente...

A Apresentarem pedido formal ao Poder Executivo, independentemente de avaliação por órgãos de fiscalização. B Estiverem em situação financeira deficitária, comprovada por demonstrações contábeis. C Forem declaradas de utilidade pública pelo Legislativo, ainda que não sejam fiscalizadas. D Tiverem suas condições de funcionamento julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização. E Participarem de programas específicos de financiamento bancados exclusivamente pela União.