Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como...

#Questão 1131549 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Administração

Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com base em normas legais denomina-se:

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