Questão Q1131343
2025 SELECON SENAPPEN
Legislação Federal Decreto nº 11.246 de 2022 - Regulamenta a Atuação do Agente de Contratação, o Funcionamento da Comissão de Contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional

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Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao agente de contratação, em especial:

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