O Decreto nº 11.843/23 regulamenta a Política Nacional...

A o associativismo e o cooperativismo, com ênfase na desigualdade de gênero e de raça B a formação de quadros e de carreiras de servidores especializados na atenção às pessoas egressas e aos seus familiares C  estratégias, programas, projetos e ações voltados à garantia dos direitos fundamentais das pessoas egressas e dos seus familiares D serviços especializados de atenção às pessoas egressas e aos seus familiares, com metodologias próprias e interligadas às redes de serviços públicos