O Decreto nº 11.843/23 regulamenta a Política Nacional...

#Questão 1131341 - Segurança Pública, Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Ciência Social

O Decreto nº 11.843/23 regulamenta a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional - PNAPE, o qual possui como um dos seus objetivos promover:

o associativismo e o cooperativismo, com ênfase na desigualdade de gênero e de raça

a formação de quadros e de carreiras de servidores especializados na atenção às pessoas egressas e aos seus familiares

estratégias, programas, projetos e ações voltados à garantia dos direitos fundamentais das pessoas egressas e dos seus familiares

serviços especializados de atenção às pessoas egressas e aos seus familiares, com metodologias próprias e interligadas às redes de serviços públicos

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens