O art. 53 da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e...

#Questão 1131212 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT,

O art. 53 da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Capítulo “Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, enfatiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:

I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. Preparo para o exercício da política.
III. Ingresso no mercado de trabalho.
IV. Acesso à escola privada e gratuita, próxima de sua residência.

Quais estão corretas?

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis