Considerando a Lei n.º 8313, de 23 de dezembro de 1991,...

A Lei Rouanet busca garantir o acesso universal à cultura, promovendo iniciativas que possibilitem a participação de diferentes segmentos da sociedade no exercício dos direitos culturais.

A regionalização da produção cultural é uma das metas da lei, visando a valorização de expressões artísticas que refletem a diversidade das regiões brasileiras.

Um dos objetivos da Lei Rouanet é a proteção de bens materiais, sem mencionar a preservação de bens imateriais que compõem o Patrimônio Cultural Brasileiro.

A lei também tem como finalidade apoiar e valorizar criadores e manifestações culturais, promovendo um ambiente favorável ao desenvolvimento da cultura local.

A proteção das expressões culturais dos grupos formadores da Sociedade Brasileira é essencial para assegurar o pluralismo da cultura nacional, conforme estabelecido pela Lei Rouanet.