A Portaria Interministerial 1010/2006 Institui as...

A Ações de educação alimentar e nutricional, padronizando os cardápios.  B Estímulo à produção de hortas escolares para a realização de atividades com os alunos e a doação dos alimentos produzidos, não sendo permitido seu consumo no ambiente escolar;  C Estímulo à implantação de boas práticas de manipulação de alimentos nos locais de produção e capacitação dos profissionais envolvidos na Alimentação.  D Restrição ao comércio e à promoção comercial no ambiente escolar de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal e incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras;  E Monitoramento, acompanhamento e atendimento da situação nutricional dos escolares.